Resumo de Direito Penal para Concursos da Polícia Federal

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Resumo de Direito Penal Grátis para Provas de Concursos Públicos da Polícia Federal.

  • Princípios constitucionais de direito penal,
  • A lei penal no tempo,
  • A lei penal no espaço,
  • Infração penal e elementos,
  • Espécies,sujeito ativo,
  • Sujeito passivo e objeto da infração penal,
  • Tipicidade e suas excludentes,
  • Ilicitude e suas excludentes,
  • Culpabilidade e suas excludentes, etc…

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