Curso Legislação de Interesse da Atividade Inteligência ABIN (Agente de Inteligência) 2021

Curso de Legislação de Interesse da Atividade Inteligência p/ ABIN (Agente de Inteligência) 2021 – Pré-Edital – Estratégia Concursos.

Breve introdução ao estudo do Direito Penal. Crimes contra a fé pública.
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
Aula 02
Crimes praticados por particular contra a administração em geral.
Aula 03
Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Aula 04
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Aula 05
Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei no 4.898/1965). Estatuto do desarmamento (Lei no 10.826/2003).