Concurso Agente Penitenciário – Leis, Provas e Exercícios

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Material completo e grátis (PDF) para concursos de Agente Penitenciário de MG, SP, RJ, DF, SC, etc…

  • Administração Pública e Código De ética – Decreto
  • Lei Nº 220 de 18 de julho de1975
  • Decreto ( Pacto de São José da Costa Rica )
  • Decreto Nº 2479 de 08 de março de 1979
  • Direito Penal – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • Direitos e Garantias Fundamentais – capítulos I e II – Direitos Humanos
  • Lei de Execução Penal – Lei Nº 5.348 de 11 de dezembro 2008
  • Lei Nº 4583 de 25 de julho de 2005
  • PROVA DE 2006 e Exercícios…

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