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Apostila de Direito Constitucional para Concursos (Grátis)

Apostila (Curso) completa sobre Direito Constitucional para Concursos Públicos Grátis. Veja alguns assuntos abordados:

  • Noções de Direito Constitucional
  • Classificação das Constituições
  • Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
  • Poder constituinte e poder reformador
  • Legitimação e competência para a ação
  • Princípios fundamentais e princípios gerais do Direito Constitucional
  • Natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais
  • Liberdade de associação ou sindical:
  • Sistema da Constituição de 1988
  • Auto-organização e Poder Constituinte Estadual

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