Apostila Prefeitura de Assis 2018 Agente Fiscal de Trânsito

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Apostila Prefeitura de Assis 2018 Agente Fiscal de Trânsito – concurso público para Prefeitura Municipal de Assis – SP, para o cargo de Agente Fiscal de Trânsito.

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Apostila Prefeitura de Assis 2018 Agente Fiscal de Trânsito

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CONTEÚDO:
– Língua Portuguesa
– Matemática
– Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos

Índice

 

 

Atribuições do cargo de Agente Fiscal de Trânsito

Autuar e notificar os contribuintes que cometerem infração de trânsito e informá-los sobre a legislação vigente, com o objetivo de regularizar a situação e garantir o cumprimento da Lei;
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos;
Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
Fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;
Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;
Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66 do Código de Trânsito Brasileiro, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado;
Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

As inscrições serão realizadas no site da FEMA, no período de 01 de setembro de 2018 a 16 de setembro de 2018.

 

Concurso Público Prefeitura de Assis – SP 2018 Agente Fiscal de Trânsito – Com 01 vaga + São 06 vagas, com remuneração de R$ 1.506,64 e carga horária de 200 horas mensais.

JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2018 para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis, regidos pela Lei nº 2.861/91 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Assis, Decreto nº 3.321, de 15 de maio de 1.998 e demais preceitos legais previstos na legislação municipal vigente, para atuação em diversas Secretarias Municipais. A Organização, a aplicação e a correção das provas deste Concurso Público serão de responsabilidade da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.

As vagas estão disponíveis para Auxiliar de Conservação de Vias Urbanas e Rurais, Mecânico, Motorista, Motorista Plantonista, Motorista de Transporte Coletivo, Merendeira, Operador de Máquina de Esteira e Veículos, Operador de Máquinas, Equipamentos e Veículos, Operador de Motoniveladora e Veículos, Operador de Pá Carregadeira e Veículos, Operador de Retroescavadeira e Veículos, Pedreiro, Soldador, Vigia, Agente Comunitário Estratégia Saúde da Família, Agente de Combate a Endemias, Agente Fiscal de Trânsito, Assistente Administrativo, Assistente Farmacêutico, Auxiliar de Comunicação Externa e Recadastramento, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal e Cuidador Social, Assistente Social, Dentista Saúde da Família, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Médico Saúde da Família, Médico Ginecologista, Médico Clínico Geral, Médico Endocrinologia Pediátrica, Médico Psiquiatra, Médico Dermatologista, Médico Reumatologista, Médico Neurologista, Médico Hematologista, Médico Endocrinologista, Médico Cirurgia Geral/Pequenas Cirurgias, Médico Ortopedista/Traumatologista, Médico Proctologista, Médico Urologista, Procurador Jurídico, Professor de Educação Básica/Ensino Fundamental e Psicólogo.

 

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