Apostila de Direito Tributário e Financeiro para Concursos

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Apostila completa e grátis de Direito Tributário e Financeiro para concursos públicos em PDF.

Direito Financeiro:

  • Conceitos Básicos,
  • Elementos Constitutivos de um Estado Soberano,
  • Espécies de Estado Soberano,
  • Os Fins do Estado,
  • A Atividade Financeira do Estado,
  • Direito Financeiro,
  • As Receitas Públicas,
  • As Despesas Públicas,
  • O Orçamento, etc…

Direito Tributário:

  • Conceito de Direito Tributário,
  • Natureza jurídica do Direito Tributário,
  • Princípios constitucionais tributários (arts. 145 a 164 da CF),
  • Fontes do Direito Tributário,
  • Obrigação tributária,
  • Domicílio tributário ( art. 127 do CTN),
  • Responsabilidade dos sucessores,
  • Crédito regularmente constituído, etc…

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